Superior Tribunal de Justiça Desportiva

Você conhece o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD)?

Antes de mais nada, é preciso frisar que cada modalidade de esporte (EADs, Confederação ou Federação) terá seu próprio órgão regulador.
Portanto, há um Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para o futebol, outra para o vôlei, para o basquete e assim por diante.

A Justiça Desportiva é um tribunal autônomo e com poderes reais de julgamento. Desse modo, sua funcionalidade é resolver os conflitos da classe esportiva, no âmbito disciplinar.

Embora tenha atuação parecida com o Poder Judiciário, trata-se de órgãos diferentes e independentes.

A Justiça Desportiva tem um papel muito importante em evitar sobrecarga no Poder Judiciário, de modo que as causas só cheguem a ele após esgotar todos os recursos cabíveis.

E isso acaba funcionando muito bem, porque os processos correm mais rápido e de forma bem assistida.

Tamanha é a importância e seriedade do tribunal desportivo, que o artigo 127 da Constituição Federal o concede poderes e prioridade para solucionar os casos.

O Poder Judiciário só é acionado após se esgotarem todas as instâncias da Justiça Desportiva, desde que não haja conflitos de competência.

Caso ainda tenha alguma dúvida ou precise de auxílio jurídico, entre em contato com um advogado especialista, seja você um atleta, empresário, torcida organizada ou outra parte interessada.

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